Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Pauta Livre, com sede na Rua Senador Vergueiro 218, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22230-001, Brasil. Para questões de privacidade, o contato é [email protected].

2. Dados Coletados

O clube coleta dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato no site: nome, endereço de e-mail, telefone (opcional) e mensagem.
• Processo de associação: nome completo, e-mail, telefone e dados necessários para emissão de recibo.
• Inscrição em cursos: nome, e-mail e, quando necessário para organização de turmas, informações sobre disponibilidade de horário.
• Consultoria de eventos: dados de contato do organizador e informações sobre o evento necessárias para a prestação do serviço.
• Cookies e dados de navegação: conforme descrito na Política de Cookies.

O clube não coleta dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, etc.) e não solicita documentos além do necessário para a prestação do serviço.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato ou pré-contrato (art. 7º, V, LGPD): para gestão de associações, inscrições em cursos e prestação de consultoria.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato e para comunicações operacionais sobre o funcionamento do clube.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações sobre eventos abertos e novas turmas, quando o titular optar por recebê-las.

Os dados coletados não são utilizados para decisões automatizadas que produzam efeitos sobre os titulares.

4. Compartilhamento de Dados

O Pauta Livre não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: plataformas de e-mail e hospedagem utilizadas pelo clube, que atuam como operadores de dados sob instrução do Pauta Livre.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente ou determinação judicial.

Os prestadores de serviço são escolhidos considerando o nível de proteção que oferecem aos dados tratados em nome do clube.

5. Prazo de Retenção

Os dados são mantidos pelos seguintes prazos:

• Dados de associação: pelo período da relação associativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de comprovação contábil.
• Dados de curso: por até 2 anos após a conclusão, para suporte e registro de histórico.
• Dados de consultoria: pelo prazo contratual e por até 5 anos após o encerramento do projeto.
• Dados do formulário de contato: por até 12 meses após o último contato, caso não resulte em contrato.

Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Proteção dos Dados

O Pauta Livre adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao porte do clube para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:

• Acesso aos dados restrito às pessoas com necessidade operacional de conhecê-los.
• Uso de serviços de e-mail com criptografia em trânsito.
• Revisão periódica das permissões de acesso a sistemas e documentos internos.

Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, o clube notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

7. Cookies

O site utiliza cookies para funcionamento básico e, com consentimento do visitante, para análise de navegação. As informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los estão na Política de Cookies.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar os dados que o clube mantém sobre si.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected]. O clube responderá em até 15 dias úteis.

9. Links Externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. O Pauta Livre não é responsável pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomenda que o visitante consulte as políticas de privacidade de cada site acessado.

10. Menores de Idade

Os serviços do Pauta Livre são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. O clube não coleta intencionalmente dados de menores. Caso um responsável identifique que dados de um menor foram fornecidos sem seu conhecimento, pode solicitar a eliminação pelo e-mail [email protected].

11. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos associados ativos por e-mail.

Última atualização: agosto de 2025.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pelo clube:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Senador Vergueiro 218, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22230-001

A lei aplicável é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), no âmbito da jurisdição brasileira.